Por fora bela viola, por dentro pão bolorento

Fausto Arruda

Como Luiz Inácio aprofundou a dominação do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio Faltando três meses para o encerramento do ano e, por coincidência, para o encerramento da gerência de Luiz Inácio, iniciaremos uma avaliação do período correspondente aos oito anos da administração PT-FMI-Banco Mundial. Para efeito de análise dividimos nossa avaliação em três grandes blocos: cultura, economia e política. Assim, nas edições de outubro, novembro e dezembro abordaremos um bloco de cada vez na ordem acima exposta. Iniciaremos pela cultura, à qual daremos um tratamento o mais abrangente possível para que os leitores possam concluir conosco que, em seu gerenciamento, Luiz Inácio não só manteve a velha cultura das classes dominantes reacionárias como, em vários aspectos, contribuiu para a degeneração cultural das massas, provocando incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento do povo brasileiro como nação e como parcela da humanidade. Embrutecer as massas e tirar todo o proveito possível de sua estupidez e alienação, esse é o objetivo das classes dominantes, às quais Luiz Inácio serviu com extremo denodo. Ao assegurar, em 2002, que os exploradores nada teriam a perder, Luiz Inácio seguiu o itinerário da subserviência e cumpriu com sua palavra em relação aos poderosos e todo receituário econômico de ajustes fiscais, monetário e cambial para os países dominados pelo imperialismo. Mas, em relação às massas ele não só teve que renegar toda a retórica radical — pura demagogia, como logo se revelou — cacarejada desde a fundação do PT, como se submeteu completamente aos ditames políticos do FMI e Banco Mundial. Ou seja, execução das políticas fascistas de corporativizar a sociedade brasileira, de criminalizar a pobreza e os movimentos populares e de dar prosseguimento à secular cultura oligarca dos privilégios e da impunidade. Por essa razão mesma e a propósito, todo o recente alarido do monopólio de comunicação — porta-voz das classes dominantes — sobre liberdade de imprensa e defesa da democracia não passa de outra falsa questão. Gritam porque o PT apoderou-se nas estruturas do aparelho de Estado ao ponto de deslocar de importantes postos os quadros ligados ao monopólio, o que os faz mais frágeis — dado seu histórico vínculo com o Estado — sentirem-se assim restringidos em seu poder e ameaçados de um desmascaramento rápido ao terem que operar exclusivamente através da chantagem. O alvoroço que chega a enganar incautos não passa, em último termo, de mais um capítulo na pugna entre os grupos de poder das diferentes frações dessas mesmas classes dominantes. Cultura da subjugação semicolonial O texto abaixo, que escrevemos em 2002, continua atualíssimo, pois em oito anos de seu gerenciamento, Luiz Inácio acatou todas as ordens do império, sempre bravateando ter feito o contrário, como no caso da dívida externa e o FMI. Na verdade, se existe algum crescimento econômico, os beneficiários diretos e indiretos dele são os banqueiros, as transnacionais que operam no país e o latifúndio, particularmente o do chamado agronegócio, cujo domínio já se encontra em sua maioria nas mãos de estrangeiros. O reconhecimento, por parte das agências internacionais imperialistas como ONU, Fórum de Davos, etc., e órgãos da imprensa mundial vinculados à oligarquia financeira, o Jornal El País, o jornal New York Times, a revista The Economist, é comprovação irrefutável do gerenciamento de Luiz Inácio como governo de turno dos interesses do imperialismo. Consequentemente, sua gerência reproduziu e aprofundou o caráter genocida e em decomposição do Estado brasileiro, por mais que tenha lustrado sua fachada e azeitado sua maquinaria, bem como do tipo burocrático de capitalismo a que ele serve. "É, portanto, através do capital financeiro internacional e da ação subordinada a ele, do capital comercial e usurário originado da exploração servil na produção agrícola nacional, que se impulsionará o capitalismo no país. E é sobre a base podre e arcaica do latifúndio semifeudal que, principalmente, este capital se apoia e desenvolve um capitalismo atrasado de tipo burocrático, selando interesses do latifúndio, da grande burguesia e do imperialismo. Processo que resulta na lenta e arrastada transformação do campo, esmagando sempre os camponeses pequenos e pobres, em primeiro lugar, explorando a classe operária, bloqueando a expansão da pequena e média burguesia e afundando a nação na dominação e subjugação semicolonial. Em meio das confrontações sociais, em cada etapa, as classes dominantes, nos marcos desse capitalismo burocrático, têm sido capazes de resolver a seu favor um tipo de desenvolvimento no agrário, que no fundamental manteve a propriedade latifundiária, evoluindo parte para exploração capitalista e parte numa economia camponesa, gerando massas de milhões de camponeses pobres, num verdadeiro sistema latifundiário articulado, no qual as relações semifeudais, embora vão se reduzindo em termos relativos, seguem operando de forma subjacente." Para camuflar a submissão aos interesses do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio, Luiz Inácio desencadeou uma campanha ufanista só comparável aos idos do regime militar. O destaque publicitário às grandes obras como as hidrelétricas, ao pré-sal e ao programa habitacional transmitem a ilusão de que as massas serão as beneficiárias quando, na verdade, o sistema financeiro, as empreiteiras, as transnacionais e os latifundiários é que serão. As loas e parlapatices de independência e prosperidade tornaram-se bordão já surrado, brandido também por  sua sucessora na campanha eleitoral com não menos fervor e cinismo. Cultura da violência contra as massas Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são as principais vitrines do fascismo aplicado pelo Estado brasileiro através das polícias Civil e Militar e, também, pelas "milícias" e grupos de extermínio. Mas não somente. Em relação ao campo, esta militarização é vanguardeada por Rondônia e Pará e é agravada pelo incremento da pistolagem a soldo dos latifundiários. A forte campanha publicitária em torno do filme Tropa de Elite funcionou como senha para dar início a um acelerado processo de banalização da violência policial contra as massas. Sempre atento, o monopólio da imprensa, particularmente as redes de TV, tem atuado para levar ao extremo tal banalização, especialmente através de programas "noticiosos" e apelativos como os apresentados por Datena, Ratinho, Márcia, Wagner Montes, etc., em vários horários diariamente. O tema ocupa, ainda, ponderável parcela do tempo nos telejornais. Essa cultura da violência é instigada até a histeria contra os delinquentes, generalizando como um mal vindo das populações pobres para gerar todos os pretextos e justificativas para o incremento dos aparatos repressivos, mais e mais novos corpos policiais e as mais brutais e sistemáticas campanhas militares contra os "criminosos". Ademais, é claro, do fato dessa cultura ser incentivada pelo mercado, que tem na segurança a principal mercadoria a ser vendida, materializada pelos produtores de alarmes, circuitos internos de TV, cercas elétricas, rastreadores de veículos, etc.. Assim, quanto mais terror se introduzir nos lares dos  brasileiros mais lucro advirá para este próspero negócio. O resultado disso é que a sociedade brasileira acostumou-se com a violência contra os camponeses sem terra, os estudantes (vide as invasões de universidades pela PM) e os moradores da periferia que se rebelam e lutam, particularmente os sem teto e moradores de favelas. Pior que isso tem sido a banalização da impunidade dos criminosos, principalmente, os que dizem agir em nome do Estado. De forma tal a lógica inculcada sistematicamente é a de que, se para manter a "ordem" e a "propriedade" for preciso aterrorizar os camponeses pobres e os pobres da cidade, isto será feito sem a menor dificuldade e, ainda, sob os aplausos das classes médias açuladas em seus "baixos instintos". Cultura da corrupção e da impunidade Símbolo da caricatura de república democrática engendrada no País e particularmente do apodrecido sistema eleitoral brasileiro, a cultura do "rouba, mas faz" e suas variantes do rouba e não faz, do rouba e diz que faz, é a face mais exposta do patrimonialismo com o qual as oligarquias se locupletam com recursos públicos. Descarados assaltos aos cofres públicos, eufemisticamente denominados pela legislação vigente como crimes de enriquecimento ilícito, peculato, prevaricação, tráfico de influência, uso de informações privilegiadas, etc., justificados à época do mensalão por Luiz Inácio como antigas e comuns práticas no Brasil, ou seja, novidade nenhuma. Ademais, são recursos para bancar os gastos com as campanhas eleitorais, inevitavelmente cada vez mais biliardárias, já que estimuladas pela mesma legislação, com que se aproveitam as "sobras" para engordar as fortunas pessoais da "classe" política, afinal ali ninguém é de ferro e desperdiçar é crime. Desde que se iniciaram as denúncias de envolvimento de pessoas da cúpula do governo em corrupção, favoritismo pessoal, desvio de recursos, tráfico de influência e concorrências dirigidas, entre outras, Luiz Inácio se coloca de fora, alegando total desconhecimento dos fatos. Vai mais além, faz a defesa dos envolvidos e joga tudo na conta da "conspiração das elites contra seu governo". Mesmo acontecendo na Casa Civil, o gabinete de despacho de Luiz Inácio, como ocorreu nos episódios do mensalão e da família da ex-ministra Erenice Guerra. Em seu "reinado", os latifundiários continuaram a realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, plantação de soja, cana, produção de carvão, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, sem se importarem com as multas do IBAMA que, segundo relatório recente, só recolhe 0,02% do valor das multas aplicadas aos latifundiários. Eles continuaram se servindo de farta mão-de-obra escrava terceirizando os famigerados "gatos", os quais aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os latifundiários não sejam responsabilizados por seus hediondos crimes, segundo classifica a legislação em vigor a prática de cárcere privado e tortura, além da exploração de trabalho escravo. Assim, o trabalho escravo segue sendo mantido sob o guarda-chuva da impunidade*. Também, continuaram a usar o INCRA para superfaturar a venda de terras para "fins de reforma agrária", como foi o caso recente denunciado pelo Ministério Público Federal, onde uma fazenda de 4.683 hectares (cada ha tem 10 mil m²) teve seu preço superfaturado em R$ 7,5 milhões, em valores de 2005. "A área foi comprada em 2005 por R$ 20.920.783,58 dos quatro filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente Lula e que desde 2003 é membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) do governo", segundo o jornal A Folha de São Paulo de 15 de setembro de 2010. A cultura da impunidade teve sua expressão ampliada com a condução dada à postergada apuração dos crimes cometidos no período do gerenciamento militar, os julgamentos e punições dos criminosos de guerra, mandantes e executores. Se Sarney, Collor e Itamar sequer tocaram no assunto, e FHC tentou ocultá-los, blindando-os com uma lei de sigilo por 60 anos (prazo ainda automaticamente renovável), com Luiz Inácio dissimulado, hipócrita e pusilânime foi pior. Sua atitude foi a de prestidigitador, encenando com apresentação do PNDH3 onde se misturava temas de grande distinção, liberalidade sobre aborto, nova Lei de Imprensa e revisão da Lei de Anistia, no propósito de provocar controvérsias, turvar as águas do rio para aí pescar. Além da esperada e natural gritaria da Igreja pela manutenção da criminalização do aborto, ecoou-se o berreiro do monopólio de imprensa contra as reformas na Lei de Imprensa e estimulou os facínoras, terroristas de Estado e outras viúvas do regime militar-fascista a saírem de seus covis, vindo a público justificar a tortura e as barbaridades que praticaram, chegando mesmo a exigir indenizações e reconhecimento oficial por seus "serviços à Pátria". Com a controvérsia planejada, apressou-se a apresentar, ele mesmo e sua candidata à sucessão, como os promotores da conciliação nacional, propondo uma segunda versão do PNDH3 que, entre outras coisas, cria uma funesta e famigerada "Comissão da verdade e conciliação" composta por criminosos de guerra e vítimas de tortura. No caso das últimas não faltará gente que se preste a isto, particularmente no PT e PCdoB, ademais de seus corifeus, já que nas suas fileiras pulula essa laia. Confirmando seu pacto e conluio com a milicada fascista e torturadora, a qual Luiz Inácio não cansa de exaltar sua obra a bem do progresso do Brasil, só para citar apenas um ato, homenageou Ernesto Geisel dando seu nome à Usina Nuclear ANGRA I. A financeirização da produção artística Praticamente todos os espetáculos artísticos, culturais e esportivos levados a efeito no Brasil são patrocinados por instituições financeiras e transnacionais, a começar pelo Banco do Brasil, a Caixa Econômica e Petrobrás e seguindo pelo Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander-Real, Vale, Ford, Fiat, Nestlé, Coca Cola, etc.. Em artigo assinado no jornal O Estado de São Paulo, o Sr. Yacoff Sarkovas, apresentadocomo "especialista em atitudes de marca", nos dá alguns elementos que demonstram o quanto a grande burguesia e o imperialismo se apoderaram da iniciativa em eventos culturais no Brasil: "Esse modelo do incentivo fiscal, único no mundo, foi criado pela Lei Sarney, em 1986 - substituída depois pela Lei Rouanet por Collor, em 1991-, ampliado com a Lei do Audiovisual por Itamar, em 1993, e replicado por municípios e Estados via dedução no ISS, IPTU e ICMS. As leis de incentivo mobilizarão, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão. Recursos públicos que financiam somente a parcela da produção cultural que desperta o interesse das empresas. No Brasil, a Lei do Audiovisual permite dedução integral no imposto a pagar e, ainda, o abatimento como despesa, reduzindo o imposto acima do valor aplicado. O resultado é um ganho real de mais de 130% ao ‘investidor’, sem risco. Em vez de exigirem a correção das evidentes distorções do incentivo fiscal aos filmes, agentes culturais passam a reivindicar equiparação de benefícios. A Lei do Audiovisual contaminou outras leis de incentivo fiscal, a começar pela Lei Rouanet, que, desde 1997, permite 100% de dedução. Importante saber: em outros países, incentivo fiscal é somente lançar as contribuições à cultura como despesa na declaração de renda. Ou seja, é poder doar dinheiro do próprio bolso sem ter de pagar imposto por isso." Essa benesse do Estado brasileiro para o sistema financeiro e as transnacionais que recebem dinheiro público para divulgar suas marcas nos eventos e, o que é pior, direcionar a atividade cultural segundo sua ideologia reacionária, foi herança de Sarney, Collor, Itamar e FHC. Essa espúria legislação permaneceu durante o gerenciamento de Luiz Inácio e só no final de sua gestão foi apresentada uma proposta contendo tímidas modificações, que, mesmo assim, tem sofrido enorme pressão pelos velhos beneficiários da lambança. Cultura do consumismo Mais preocupado em mostrar ao mundo a aparência e a fantasia do crescimento econômico brasileiro, ao mesmo tempo em que cevava o imperialismo e a grande burguesia, Luiz Inácio, em sua comunicação com a massa, palmilhou os subterrâneos da cultura ao estimular o consumismo. Mais que isto, passando a ideia de que viver bem é poder passear nos shoppings e poder comprar um televisor de última geração e, melhor ainda, um para cada cômodo da casa, uma geladeira maior ou um carro novo, mesmo pagando o triplo de seu valor durante os 80 meses de financiamento. Nestes oito anos, o povo continuou a morar mal, se transportar mal, comer mal e entregue às péssimas condições de ensino e indigno tratamento de sua saúde. As enchentes, com todas suas desgraças, como as ocorridas nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Alagoas, não deixaram dúvidas quanto ao preço pago pelos pobres diante do descaso dos gerenciamentos federal, estaduais e municipais com as questões da habitação e do saneamento. Comparem-se os vídeos das catástrofes com os dos paraísos da propaganda governamental e eleitoral e se chegará à conclusão sobre a grande distância entre o real e o virtual.  Misticismo e pornografia em lugar de ciência A televisão é um instrumento poderosíssimo. Através dela, tanto se pode obter o desenvolvimento cultural das massas como a massificação do que de pior há para seu entorpecimento. Sendo uma concessão do poder público, este tem uma responsabilidade direta sobre o conteúdo que é transmitido por cada emissora. Sob um verdadeiro governo popular, teríamos uma televisão como instrumento de divulgação da cultura nacional, científica e no interesse das massas. A ânsia de atrair o apoio eleitoral das oligarquias regionais e a propaganda sistemática disfarçada de cobertura jornalística e informativa, mais do que qualquer regime antecedente, foi a maior preocupação. Só poderíamos ter uma situação agravada nestes oito anos por uma programação "mundo cão", alternada por misticismo e pornografia. Esta é a triste realidade da TV brasileira: consumismo, pornografia em forma de novela, escárnio dos pobres como programas de auditórios, a apologia da criminalização da pobreza e dos movimentos populares, a adulação e jactância dos ricaços como notícias e informações da vida social, o domínio das mais diversas seitas e correntes religiosas vendendo a salvação e, nos intervalos, filmes para propagandear a superioridade do império. Ainda no mercado das ilusões, podemos colocar os programas educacionais indicados pelo Banco Mundial como o Prouni e o Reuni, mais as revisões curriculares para retirar da formação das licenciaturas a profundidade científica, substituindo-a pelo tecnicismo e pela tecnologia do controle educacional. Tudo isso servindo à privatização do ensino, à sua financeirização e ao rebaixamento da formação de professores. Rebaixamento cultural reproduzido sobre si mesmo Se levarmos, portanto, em consideração que a cultura corresponde aos padrões de conhecimento, crenças, artes, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade, e que numa sociedade de classes ela é imposta segundo os interesses das classes dominantes, o que tivemos no Brasil, nos últimos oito anos, foi, fundamentalmente, a reprodução da degenerada e reacionária cultura semifeudal e semicolonial das classes dominantes. Mais que isso, tivemos a comprovação de que governos saídos de processos eleitorais viciados e fraudulentos jamais romperão o círculo de ferro da semifeudalidade e do semicolonialismo. Como na mitologia exigiu-se de um Hércules desviar rios para limpar o estrume acumulado dos Estábulos de Áugeas, só uma revolução democrático-popular poderá cumprir equivalente tarefa no País. E esta constatação é meio caminho para que toda pessoa comprometida com um processo de democracia nova e verdadeira transformação de nosso país possa se engajar na construção do Novo Brasil. _________________________ * Dados da Comissão Pastoral da Terra colhidos entre os meses de janeiro a julho nos anos de 2009 e 2010 apontam que: no ano de 2009 ocorreram 4.241 denúncias de exploração de trabalho escravo e 2.819 trabalhadores foram libertados de cativeiros, principalmente de latifúndios produtores de cana-de-açúcar. Já no ano de 2010 ocorreram 1.963 denúncias e 1.668 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo foram libertados nas mesmas condições. Em inúmeros casos, os nomes dos latifundiários e transnacionais responsáveis pelos cativeiros são preservados e eles permanecem impunes, ocorrendo que na maioria das vezes apenas pagam uma multa, sem sofrer maiores consequências.

Dead Prez....

Oh Rap, você ainda consegue protestar...

Pharoahe Monch - 'Welcome To The Terrordome' from W.A.R. Media on Vimeo.

Votamos nulo, mas isso tem que ser divulgado...

A verdade desnuda no Iraque

Os árabes sabiam de tudo sobre as torturas em massa, os assassinatos de civis, o uso escandaloso do poderio aéreo contra casas de famílias, dos crimes cometidos por mercenários. Todo o Iraque o sabia. Porque eles eram as vítimas. Só nós, no Ocidente, podíamos fingir que não sabíamos, podíamos fazer de conta que acreditávamos nas mentiras de algum digno general ou secretário de Estado. Mas, desde o começo, sabíamos o que estava acontecendo no Iraque. O artigo é de Robert Fisk.

Robert Fisk - Página/12

Como de costume, os árabes sabiam. Sabiam tudo das torturas em massa, do promíscuo assassinato de civis, do escandaloso uso do poderio aéreo contra casas de famílias, dos impiedosos mercenários estadunidenses e britânicos, dos cemitérios de mortos inocentes. Todo o Iraque o sabia. Porque eles eram as vítimas.

Só nós podíamos fingir que não sabíamos. Só nós no Ocidente podíamos rechaçar cada acusação, cada afirmação contra os estadunidenses ou britânicos, pondo algum digno general – vem à mente o porta-voz militar estadunidense Mark Kimmitt e o terrível chefe do estado maior conjunto Peter Pace – a nos rodear de mentiras. Se encontrássemos um homem que tinha sido torturado nos diziam que era propaganda terrorista, se descobríssemos uma casa cheia de crianças mortas num bombardeio aéreo norteamericano também era propaganda terrorista, ou “dano colateral”, ou uma simples frase: “não temos informação disso”.

Desde o começo sabíamos que sempre tinham. E o oceano de memorandos militares que se revelou este sábado voltou a demonstrá-lo. A Al Jazeera chegou a extremos para rastrear as famílias iraquianas cujos homens e mulheres foram assassinados em detenções estadunidenses – eu identifiquei uma porque a reportei em 2004, o veículo crivado de balas, os dois jornalistas mortos, até o nome do capitão local estadunidense – e foi o The Independent em edição dominical o primeiro a alertar ao mundo sobre as hordas de pistoleiros indisciplinados que eram levados a Bagdá para proteger diplomatas e generais. Esses mercenários, que abriram caminho assassinando, nas cidades do Iraque, insultaram-me quando eu lhes disse que estava escrevendo sobre eles, ainda em 2003.

É sempre tentador desacreditar uma história dizendo que “não há nada de novo”. A idéia da “velha história” é usada pelos governos para esfriar o interesse jornalísticos, pois serve para encobrir a inatividade jornalística. E é certo que os repórteres já viram antes algo assim. A “evidência” da participação iraniana na fabricação de bombas no sul do Iraque foi filtrada pelo Pentágono para Michael Gordon, do New York Times, em fevereiro de 2007. A matéria prima, que agora podemos ler é muito mais duvidosa que a versão gerada pelo Pentágono. Por todo o Iraque havia material militar da guerra Irã-Iraque de 1980-1988, e a maioria dos ataques contra os estadunidenses foram levados a cabo nesta etapa por insurgentes sunitas. Por certo os informes que sugerem que a Síria permitiu a travessia de insurgentes por seu território são corretos. Falei com famílias de terroristas suicidas palestinos cujos filhos chegaram ao Iraque a partir do Líbano, por meio da cidade libanesa de Majdal e depois pela cidade do norte da Síria, Aleppo, para atacar os estadunidenses.

No entanto, embora escrita em linguagem militar sucinta, aqui está a evidência da vergonha estadunidense. É um material que pode ser usado por advogados em juízo. Se 66.081 – me encantou este “81” - é a cifra mais alta disponível de civis mortos, então a cifra real é infinitamente mais alta, pois este registro só corresponde aos civis dos quais os estadunidenses tiveram informação. Alguns foram levados ao necrotério em Bagdá em minha presença e foi o oficial encarregado quem me disse que o Ministério da Saúde iraquiano havia proibido os médicos de praticar necropsias dos civis levados por soldados estadunidenses. Por que se deu essa ordem? Teria algo a ver com os 1300 informes independentes estadunidenses sobre tortura nos postos policiais iraquianos?

Eu, no entanto, suspeito que esta revelação massiva de material da guerra do Iraque tenha sérias implicações para jornalistas e exércitos. Por que diabos se envia equipes de repórteres para investigar crimes de guerra, reunindo-se com "gargantas profundas" militares se, em seguida, quase meio milhão de documentos secretos vão acabar flutuando numa tela de computador?

Ainda não chegamos ao fundo da história de Wikileaks e, melhor, suspeito que há ainda vários soldados estadunidenses implicados nessa última revelação. Quem sabe se não chega ao mais alto escalão? Em suas investigações, por exemplo, a Al Jazeera encontrou um extrato de uma coletiva de imprensa de rotina do Pentágono em novembro de 2005. Peter Pace, o nada inspirador chefe de estado maior conjunto, informa aos jornalistas como os soldados devem reagir ante o tratamento cruel de prisioneiros, assinalando com orgulho que o dever de um soldado estadunidense é intervir caso encontre evidência de tortura. Depois a câmera se move em direção da figura muito mais sinistra do secretário de Defesa Donald Rumsfeld, que de pronto interrompe quase num murmúrio, para a grande consternação de Pace: “Não acredito que você queira dizer que os soldados estejam obrigados a detê-la fisicamente. Seu dever é reportá-la”.

Desde então a significação deste comentário – cifradamente sádico a seu modo – perdeu-se nos jornais. Mas agora o memorando secreto Frago 242 traz muito mais luz sobre essa coletiva de imprensa. Enviada presumivelmente pelo general Ricardo Sánchez, a instrução aos soldados é: “Suposto que o informe inicial confirme que as forças estadunidenses não tiveram a ver com o abuso contra os detidos, não se realizará maior investigação, a menos que o alto comando o ordene”. Abu Ghraib ocorreu sob a supervisão de Sánchez no Iraque. Foi também Sánchez, por certo, quem não pôde explicar-me durante uma coletiva de imprensa por que seus homens mataram os filhos de Saddam Hussein em Mosul, em vez de capturá-los.

A mensagem de Sanchez, segundo parece, deve ter tido a aprovação de Rumsfeld. Do mesmo modo, o general David Petraeus – tão amado pelos jornalistas estadounidenses– foi supostamente responsável pelo dramático aumento nos ataques aéreos ao longo de dois anos: de 229 sobre o Iraque em 2006 para 1447 em 2007. Resulta interessante que os ataques aéreos dos Estados Unidos no Afeganistão tenham sido elevados em 172% desde que Petraeus assumiu o comando militar da região.

Tudo isso torna ainda mais assombroso que o Pentágono agora se escandalize porque a Wikileaks poderia ter sangue nas mãos. O Pentágono tem estado manchado de sangue desde que deixou cair uma bomba atômica sobre Hiroshima em 1945, e para uma instituição que ordenou a invasão ilegal em 2003 – por acaso a cifra de civis mortos não foi ali de 66 mil, segundo suas próprias contas, de uns 109 mil registrados? - torna-se ridículo afirmar que Wikileaks é culpada de homicídio.

A verdade, é claro, é que se este vasto tesouro de informes secretos tivesse demonstrado que a quantidade de mortos era muito menor do que a aquilo que a imprensa informava, que os soldados estadunidenses nunca toleraram a tortura por policiais iraquianos, que raras foram as vezes em que dispararam em civis detidos e sempre levaram os mercenários assassinos a juízo, os generais estadunidenses teriam entregue esses expedientes à imprensa sem peso algum nas escadarias do Pentágono. Não só estão furiosos porque se rompeu o segredo ou porque se tenha derramado sangue, mas também porque pegaram-lhes dizendo as mentiras que sempre souberam que diziam.

Tradução: Katarina Peixoto

Mumia Abu - Jamal

JUSTICE ON TRIAL - The Case of Mumia Abu-Jamal from bignoisetactical on Vimeo.

A Rede contra a Violência solidariza-se com a atitude do companheiro Vanderlei da Cunha (Deley de Acari), ao desligar-se unilateralmente do Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos

Vanderlei da Cunha, morador da Favela de Acari, conhecido poeta e ativista social e cultural, e defensor dos direitos humanos, anunciou no dia 22/10 seu desligamento unilateral do Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, no qual havia sido incluído após seguidas ameaças que recebeu de policiais militares, devido às suas denúncias de violações e arbitrariedades cometidas por agentes do Estado na comunidade.

Tal como Josilmar Macário dos Santos, incluído na mesma época no Programa, após ter sofrido atentado (após várias ameaças de policiais militares, por sua luta por justiça no caso de seu irmão, Josenildo dos Santos, executado por PMs em abril de 2009), a inclusão de Vanderlei no Programa foi algo puramente formal, que não alterou em nada sua situação de vulnerabilidade. Tanto Vanderlei, como Macário e a Rede contra a Violência formularam uma série de reivindicações aos órgãos responsáveis pelo Programa, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (federal) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (estadual), sempre no sentido de por à disposição dos defensores ameaçados recursos que eles pudessem gerir autonomamente no sentido de sua auto-proteção.

Praticamente todas as reivindicações feitas foram rechaçadas pelos citados órgãos, que limitam as ofertas de apoio a atendimento psicológico e escolta policial, a ser realizada por policiais militares ou civis do Rio de Janeiro! Considerando uma afronta uma proposta como essa, para militantes ameaçados precisamente por policiais do estado, os defensores não aceitaram, e continuaram cobrando um suporte real. A Rede denunciou o descaso, numa nota pública em julho, que causou irritação na SEDH, mas a obrigou a se reunir com os defensores ameaçados. Embora tenham sido feitas promessas de medidas concretas na ocasião, na prática nada se alterou desde então. Na verdade, a situação dos ameaçados até se agravou. Macário, por exemplo, que é taxista, não pode trabalhar nas rotas e horários que estava habituado, e tem que tomar todo cuidado para não se aproximar de "pontos" dominados por máfias de taxistas aliados a policiais.

A SEDH e a SASDH ficam culpando uma a outra pela morosidade, apresentam diversas desculpas burocráticas, e na prática nada avança. Uma outra militante ameaçada, Márcia Honorato, cujo prazo de inclusão no programa "expirou" recentemente, embora a situação de ameaça não tenha se alterado, tem dependido do "favor"de uma ONG para manter a moradia que obteve para sair do município onde residia anteriormente. Também para seu caso não há perspectiva de solução.

O Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos é uma reivindicação antiga dos militantes sociais, vítimas da violência e organizações defensoras de direitos humanos, mas sua implementação no Rio de Janeiro, estado onde há diversos casos de defensores ameaçados, tem sido protelada há anos. Em 2009, graças em boa parte aos esforços da Justiça Global, que faz parte da coordenação nacional do Programa, começou a ser feita uma discussão com organizações da sociedade no Rio para buscar sua implementação no estado. A maior parte das propostas das organizações sociais foi desconsiderada, e o programa ainda está em vias de implantação, sem as características e as garantias pleiteadas pelos militantes, que vivem na pele as ameaças e atentados. Os três casos citados, e outros no estado, estão sendo administrados como "casos excepcionais", mas com todas as falhas e irresponsabilidades citadas.

Desde as discussões em 2009, chamamos a atenção para o fato de que um programa de proteção para defensores de DDHH, ou seja, para militantes, não podia ser implementado tendo como modelo o Provita, programa de proteção de testemunhas. Enquanto o Provita objetiva "tirar de circulação" a testemunha e isolá-la de contatos sociais, a proteção a militantes deveria, ao contrário, potencializar a continuidade e a ampliação da atividade social do defensor.

Não parece ser essa a compreensão da SEDH ou da SASDH, que insistem em propor "medidas de proteção" que tratam o militante como incapaz e limitam sua luta. O mais escandaloso é a proposta de proteção policial por membros das forças de segurança estaduais, as mesmas responsáveis pelas violações que motivaram a luta dos defensores de DDHH, e cujos membros também estão comprovadamente envolvidos nas ameaças.

A polícia do Rio de janeiro (e essa é uma situação que vale praticamente para todo o país), é uma instituição profundamente contaminada pela presença de grupos mafiosos, grupos paramilitares, grupos de extermínio e outros. Não passa semana sem que se noticie um grande escândalo ou violação grave de direitos envolvendo agentes do Estado. Até na guarda pessoal do governador trabalharam (e talvez ainda trabalhem) policiais participantes de grupos paramilitares. A implementação das UPPs, ao contrário do que vem sido noticiado pela imprensa e propagandeado pelo governo, não tem alterado este quadro, e temos várias informações de envolvimento de policiais das UPPs em abusos, extorsões e receptação de subornos de criminosos. Alguns desses casos já foram anunciados, mas a maioria ainda não, porque a presença permanente da polícia nas comunidades intimida ainda mais vítimas de violações e testemunhas, que poderiam sustentar as denúncias.

A Polícia Federal, por sua vez, lavou suas mãos, em parecer que recebemos há algumas semanas, onde se declara incapaz de assegurar segurança a Macário e outros defensores por “falta de previsão legal”.

Por todas essas razões, não só compreendemos e nos solidarizamos totalmente com a atitude de Deley, como pedimos que seja dada ampla divulgação à irresponsabilidade, à falsidade e ao descaso dos órgãos responsáveis pelo Programa, a SEDH e a SASDH, e chamamos as organizações defensoras dos direitos humanos, os movimentos sociais e todos que se indignam diante da injustiça e da opressão, para que lutem e pressionem pela implementação de um verdadeiro programa de defesa e suporte a militantes ameaçados. Ameaçados, é preciso que se repita, por lutarem por direitos que o Estado brasileiro teoricamente (e, infelizmente, cada vez mais só teoricamente) aceita e defende. Também conclamamos as organizações internacionais que assumam esse papel de proteger nossos lutadores, uma vez que o Estado brasileiro não cumpre seu papel.

Outubro de 2010.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Segue a carta onde Vanderlei anuncia seu desligamento:

"Com a "descoberta" dum falso coronel na Secretaria de Segurança, eu, como defensor de direito humanos, tenho todo direito de colocar, pelo menos, na minha comunidade, toda essa secretarias sob suspeita e, não só ela, também a de ação social e e de direitos humanos. Saber que esse falso coronel tinha acesso a informações sigilosas é motivo pra deixar todas as vitimas de violência que entraram na justiça pra por pra frente seus casos e nós defensores de direitos humanos, cheios de neurose, senão em pânico. ´Há informações que ele atuou no serviço de inteligência e tinha informações privilegiadas, como os inquéritos da corregedoria e os processos e casos de proteção a testemunhas e defensores de direitos humanos.

Ponho a secretaria de direitos humanos sob suspeita porque em muitos casos ela atua em parceria com a de segurança pública e partilham informações sigilosas em comum.

 

A quem esse falso coronel passava as informações?

 

No dia 09 de julho foi formalizado minha entrada no programa nacional de defensores de direitos humanos, numa reunião na secretaria de direitos humanos, numa encontro fechado com pessoal de brasilia. Uma semana depois, encontrei  no mercadão de madureira, faznedo compras,um pm que já foi lotado no 9º BPM e hoje é adjunto da DECOD, e ele já sabia que era um dos "protegidos" do taso genro.

 

Na secretaria de direitos humanos tem mais policia que civis e gente oficial de direitos humannos.

 

Diante disso tudo, tenho o direito de por as duas secretarias sob suspeita e não só isso, solicitar imediatamente minha exclusão do programa nacional de direitos humanos, e recusar qualquer tentativa por mais boa intenção, das ongs de direitos humanos e da comissão de direitos humanos de me convencer a se incluido me qualquer programa de direitos humanos das quais façam parceria com os governos federal e estadual. Sinceramente me sinto mais seguro fora deles, do que dentro, principalmente depois do caso desse falso coronel.

 

Durante os últimos três meses a militância de direitos humanos, principalmente a de esquerda, se empenhou e se dedicou quase que inteiramente a campanha de reeleição do deputado marcelo freixo. Não só pra que ele, reeleito. continuasse a fazer o excelente trabalho que fez no primeiro mandato, mas também para reeleito, ele continuar tendo direito a proteção privilegiada do estado enquanto parlamentar. Enquanto as atenções e a preocupação com marcelo, estava em 1º, 2º e 3º planos, os defensores de direitos humanos, principalmente que atuam e favela, nos sentíamos totalmente vulneráveis e abandonados pelo movimento de direitos humanos e se em algum plano, somente nos planos dos policiais que nos querem ver mortos. Tanto isso é verdade que, dois dias depois de eu ter sido incluído formalmente no programa nacional de direitos humanos, três pms do 9º BPM, que me "conheceram" no julgamento do caso lindomar e rafael há, uns dois anos, de cima de uma laje, engatilharam seus fuzis as minhas costas, e só não atiram porque eu estava com cinco crianças de uma escolinha de futebol, e eles teriam que executa-las também. Relatei o fato em listas abertas e fechadas, mas as ongs e movimentos de direitos humanos deram pouca ou nenhuma atenção ao caso.

 

Depois disso cheguei a conclusão que até mesmo em questão de defesa de diretos humanos há o critério seletivo de quem deve se mais ou menos defendido, de acordo com classe social, raça, local de moradia e que esse critério leva em conta que é defensor de direitos humanos do asfalto e quem é defensor de direitos humanos da favela, nessa ordem de importância.

 

E que a partir dessa conclusão o que resta pra nós, defensores de direitos humanos, traçar nossos próprios planos de autodefesa, difícil de ter êxito, já o trafico proíbe em nossas favelas morador andar armado. e não temos um mínimo de grana pra conseguir meter o pé da favela caso nos sintamos ameaçados. neste momento, tenho 3 reais de credito no celular e cinco reais pra ir ao encontro de poesia e favela uerj, de onde vou ter que voltar, antes das 10 da noite, hora que é o maior risco, de franco atirador pegar um de nós na pista.

 

Com esse suporte de proteção todo, fica difícil se auto-proteger e muito menos dar proteção ou fazer alguém que nos procure, acreditar em proteção, governamental ou união governamental, por melhor que seja as intenções da companheirada do mdh para com a gente.

 

deley"

HIP HOP CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE

Evento na Câmara Municipal de São Paulo debaterá o encarceramento de mulheres.

O Fórum de Hip Hop Municipal SP promoverá seminário para discutir o encarceramento das mulheres no Brasil. Muita coisa é revelada sobre a precariedade do sistema carcerário no aprisionamento de homens. Entretanto o questionamento que os integrantes do Fórum de Hip Hop Municipal SP fizeram durante a organização deste evento é com relação a esse sistema masculinizado que é precário no atendimento aos homens e que fica muito distante em atender necessidades básicas da mulher.

Nos presídios temos a abstração do machismo, inserido na sociedade brasileira, visivelmente e sensivelmente concreto, seja na vestimenta ou na ação de secretarias de seguranças com politicas de negação de visitas intimas.

As maiores reclamações dessas mulheres, retiradas do convívio em sociedade pela justiça, estão relacionadas a dois tópicos chaves:

• Estrutura física do sistema penitenciário. Existem 31 mil mulheres presas em locais com capacidade para 16 mil, conforme dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional);
• Não garantia de direitos básicos, em busca da reinserção a sociedade, como, por exemplo, maternidade, relações familiares, saúde e sexualidade. Além do acesso aos utensílios de extrema necessidade, como sabonetes, xampus, papel higiênico, absorventes, entre outros.

O genocídio da juventude, especificamente das mulheres, começam antes da atuação do sistema prisional. Ainda mais com a despolitização de assuntos sérios em torno da sexualidade e da saúde pública, como, aborto e métodos contraceptivos para prevenção de doenças e gravidez indesejada.

Este seminário será realizado no dia 05 de novembro, das 19h às 22h, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento esta dentro da programação do Hip Hop Filmes, série de encontros promovidos pelo Fórum de Hip Hop Municipal SP. Neste dia o coletivo fará uma homenagem a uma das maiores rappers do cenário nacional, Dina Dee, falecida em março deste ano, após complicações no parto.

Serviço:

Seminário: Hip Hop contra genocídio da juventude – Encarceramento e outras questões femininas.

Local: Câmara Municipal de São Paulo

Data: 05/11/2010

Horário: das 19h às 22h

Participações:

Mediação: Preta Soul (Fórum de Hip Hop Municipal SP)

Movimento Hip Hop: Luana (Livre Ameaça e Fórum H2O Mulher)

Kenarik Boujikian Felippe (Associação Juízes para a Democracia)

Soraia (Assistente Social)

Representante do Núcleo Carcerário da Defensoria Pública

Apresentação da MC Lauren

Fórum Hip Hop Municipal SP
Criado em 2005 é um espaço e canal de diálogo entre os jovens do Movimento Hip Hop e as representações da administração pública municipal com objetivo de discutir políticas públicas e criar critérios públicos que direcionem a relação entre o poder público e os jovens, garantindo que não haja privilégios de uns em detrimento de outros setores.

Os encontros e discussões do Fórum ocorrem a partir de 8 eixos temáticos:

• Difundir o Hip Hop
• Elaborar políticas públicas de juventude
• Inserir o Hip Hop como tema transversal da educação
• Combater a discriminação de gênero
• Organizar uma agenda do Hip Hop na cidade
• Combater a discriminação racial
• Atuar contra a violência policial
• Debater geração de emprego e renda

Imprensa:
André Luiz dos Santos (Rapper Pirata)
Fone: 11 8216 2160
rapperpirata@gmail.com
Mtb:41831/SP

Geraldo Brito
Fone: 11 9556 1766
geraldoreportagem@yahoo.com.br
Mtb: 49219/SP

Informações: forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com

Crimainal Minded Graffiti

Orçados em R$ 4,4 bilhões, parques lineares removerão mais de 20 mil famílias em SP

Guilherme Balza 
Do UOL Notícias 
Em São Paulo

Operação Urbana Águas Espraiadas

As obras da Operação Urbana Águas Espraiadas e do Parque Linear Várzeas do Tietê removerão mais de 20 mil famílias de suas casas nos próximos anos, segundo estimativa do governo. Juntos, os dois projetos estão orçados em R$ 4,4 bilhões e devem ser inaugurados até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

Apesar do grande número de desapropriações e do custo elevado das obras, lideranças comunitárias e o defensor público Carlos Loureiro denunciam a falta de planos de habitação mais detalhados e transparentes que indiquem qual será o destino das famílias que serão atingidas, na sua maioria de comunidades carentes.
As constantes alterações no projeto Operação Urbana Águas Espraiadas (leia no box abaixo) e as indefinições em torno da obra, que prevê a extensão da avenida Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes por meio de um túnel e a construção de um parque linear na superfície, preocupam as mais de 10 mil famílias que devem ter os imóveis desapropriados.

Entenda a Operação Urbana Água Espraiada

A avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga avenida Águas Espraiadas) foi inaugurada em 1995 na gestão do prefeito Paulo Maluf, com indícios de superfaturamento. Com custo total de R$ 840 milhões, a avenida foi considerada a mais cara do mundo na época. O prolongamento da avenida até a rodovia dos Imigrantes estava previsto no projeto original, aprovado quando Jânio Quadros era prefeito (1986-1989).

O objetivo da extensão até a Imigrantes é desafogar o tráfego da avenida dos Bandeirantes --uma das vias mais congestionadas da capital-- e revitalizar, por meio de um parque linear, a região em torno do córrego Água Espraiada, repleta de favelas. Em 2002, na gestão de Marta Suplicy, foi aprovado o projeto de prolongamento da avenida, segundo o qual a extensão seria feita por uma via de superfície de aproximadamente 3 km e um túnel de 400 m, ao custo de R$ 900 milhões.

No ano passado, contudo, o prefeito Gilberto Kassab alterou o projeto original, determinando que o prolongamento fosse feito por um túnel com cerca de 2,4 km e a construção de um parque linear na superfície, que contaria também com uma via para carros nas margens, ciclovias e equipamentos de lazer. A proposta de Kassab prevê ainda que, por sobre o parque, seja construído o monotrilho que ligará o Jabaquara ao Morumbi. Com as alterações, o custo da obra triplicou para R$ 2,7 bilhão, verba que a prefeitura pretende financiar pelo venda de títulos imobiliários (Cepac).

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) embargou a obra, que já havia sido licitada, alegando alteração no projeto original e insuficiência de recursos, além de mais de 60 irregularidades. O TCM determinou a correção de 17 irregularidades para que o contrato com as construtoras que venceram a licitação seja homologado e a obra comece a ser tocada. Uma das exigências é que seja aprovada na Câmara Municipal uma lei que altere o projeto original e que contenha as modificações que foram feitas.

O projeto de prolongamento da via foi aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), mas previa um túnel menor, com apenas 400 metros. A ampliação do túnel para 2,4 km e a implantação do parque linear foram mudanças aprovadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A auxiliar administrativa Priscila Soares, moradora da Vila Facchini, afirma que cerca de 2.000 famílias não seriam atingidas pelo projeto anterior e terão que ser removidas da região se as alterações forem mantidas. “Nenhum morador foi consultado sobre as mudanças. Está tudo muito obscuro. Ninguém falou para nós como serão as indenizações”, afirma Soares, que integra um movimento de proprietários de imóveis e comerciantes contrários às mudanças aprovadas na gestão de Kassab.
Além das famílias que foram pegas de surpresa com a possibilidade de desapropriação, há outras 8.556 que moram em 16 favelas da região e já foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) para serem reassentadas em áreas próximas da região ou para receberem auxílio-aluguel no valor de R$ 300 mensais até que as moradias que integram a obra fiquem prontas.
O defensor público Carlos Loureiro, que acompanha a situação das famílias afetadas, afirma que a construção das moradias já deveria ter começado antes mesmo do início da obra. Segundo ele, não há um plano habitacional claro para as famílias que perderão suas casas. “Já existem áreas desapropriadas, mas os empreendimentos [habitacionais] sequer começaram. Não dá para saber se os terrenos [destinados aos reassentamentos] serão suficientes para receber os moradores”, diz.
Loureiro teme que se repita o que ocorreu durante o processo de construção do trecho que já existe da avenida Jornalista Roberto Marinho, quando cerca de 50 mil moradores de favelas que existiam no local desde a década de 70 foram retirados e, grande parte deles, acabaram indo morar em áreas de proteção ambiental do extremo sul da capital.
“Existia um complexo de favelas que foi removido, de forma agressiva, para regiões de mananciais na periferia. Isso é uma prova de que o próprio poder público falha ao desrespeitar direitos básicos. É preciso tomar cuidado para que isso não se repita”, afirma.
Procurada pela reportagem do UOL Notícias desde a quarta-feira (6), a Sehab afirmou que todas as famílias que comprovaram que moram na região atingida receberão unidades habitacionais ou outra forma de compensação, como o auxílio-aluguel no valor de R$ 300, mas a remoção das famílias, mas não apresentaram plano para realocação dos moradores
Além de melhorar o trânsito, a expansão da avenida integra um projeto de valorização da região do Brooklin, do qual também fizeram parte a construção da ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, inaugurada em 2008, e a retirada dos barracos da favela do Jardim Edith, na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, no início do ano passado.

Parque Linear Várzeas do Tietê

Com custo total de R$ 1,7 bilhões, o Parque Linear Várzeas do Tietê será o maior parque linear do mundo, com 75 quilômetros de extensão e 107 km² de área, segundo o governo do Estado. O parque ocupa toda a várzea do rio Tietê, entre o bairro da Penha, na capital, até o município de Salesópolis, onde fica a nascente do rio, passando pelos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Biritiba-Mirim.

Imagens do Parque Linear Várzeas do Tietê

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Dividida em três etapas, a obra prevê a construção de uma avenida (Via Parque) e de uma ciclovia dentro do parque, além da instalação de 33 centros de lazer e a recuperação das matas ciliares. A conclusão da primeira etapa está prevista para 2014, quando 48 quilômetros da Via Parque e da ciclovia devem ser entregues, além de quatro núcleos de lazer com 15 campos de futebol e 14 quadras poliesportivas. Os recursos para a obra virão de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) --R$ 1,3 bilhão-- e do orçamento do governo do Estado --R$ 377 milhões.
Um dos objetivos do projeto é reduzir as enchentes na marginal Tietê e valorizar a região, que fica às margens da rodovia Ayrton Senna, entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos e o futuro estádio do Corinthians, provável sede paulista na Copa do Mundo, em Itaquera. Na área da várzea também estão a USP Leste, os centros de treinamento do Corinthians e da Portuguesa, além de empresas e indústrias.

Leia mais sobre a 

várzea do Tietê

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Apesar do investimento vultoso e do tamanho da obra, as famílias que vivem em comunidades carentes da região, e serão removidas, não foram consultadas sobre a implantação do parque e muitas não sabem para onde irão, segundo o líder comunitário Oswaldo Ribeiro, morador da Vila Itaim, presidente da Ação Cultural Afro Leste Organizada (Acaleo). 

“Pegaram nós de surpresa. Com um projeto de tamanha proporção, a comunidade no mínimo tinha que ser consultada”, diz. “As famílias foram morar ali há mais de 40 anos, quando ainda não era Área de Proteção Ambiental (APA)”, afirma.
Os números de famílias desapropriadas divergem: enquanto a Sehab fala em 10.191 famílias, a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado reduz a estimativa para 7.500. De acordo com Ribeiro, também não há uma proposta habitacional para o conjunto dos moradores, embora o BID exija isso de contrapartida social para o empréstimo dos recursos. “Inventam um parque linear sem uma política habitacional. Na prática isso é expulsar as pessoas para os bolsões mais miseráveis”, diz.
A Sehab, por sua vez, disse que mais de 4.000 famílias que já foram removidas do local receberam ou ainda estão recebendo parcelas de auxílio-aluguel no valor de R$ 300 por mês ou então foram transferidas para apartamentos do CDHU. Entre essas famílias estão 338 que foram atingidas, no final do ano passado e no início deste ano, pelas enchentes no Jardim Romano, bairro que ficou alagado por mais de 70 dias por conta do transbordamento do rio Tietê.
A secretaria não informou o destino 6.000 famílias restantes que foram cadastradas. “A prefeitura disse que compraria terrenos em bairros da zona leste para distribuir às famílias, mas até agora isso não aconteceu”, afirma Ribeiro.
Ainda de acordo com o líder comunitário, a população da várzea do Tietê, em geral, não é contra o parque, mas também gostaria de ser beneficiada pela obra. “Não somos contra o meio ambiente. Se o meio ambiente conseguir enxergar o ser humano como parte dele, é positivo. Eles falam tanto do meio ambiente, mas não inserem o ser humano nesse processo”, diz.

1/4 do Brasil não vota, anula ou vota em branco

Apesar dos milhões em marketing eleitoreiro,
Apesar do bombardeio ideológico e da chantagem da obrigatoriedade do voto,
Apesar da despolitização, do oportunismo e promessas mentirosas,
O povo disse não às eleições e, como nunca, boicotou ativamente e protestou contra a farsa de democracia promovida pelo Estado burguês latifundiário.

Trinta e quatro milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e oitenta e nove pessoas não votaram, anularam o voto ou votaram em branco no pleito para o posto de gerente da semicolônia.

Para tentar camuflar o elevado índice de repúdio à farsa eleitoral, o TSE publica apenas os resultados dos chamados "votos válidos", mas levando em conta os números totais, a soma dos não votantes, votos anulados e votos em branco superou o segundo colocado, José Serra (PSDB), em um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e quinze.

E apesar de o monopólio da imprensa e pretensos "analistas políticos" atribuírem os desdobramentos eleitoreiros do pleito a um "bombardeio de intrigas" contra a candidata da chapa governista, ou a um sprint "fenômeno" da eco-ONGueira, o grande fato desse primeiro turno foi o elevado número de abstenções.

Os números das eleições para os postos de gerentes estaduais só confirmam o resultado geral, com destaque para o estado de Rondônia, onde o movimento camponês combativo já há anos denuncia a farsa de democracia e desfralda o caminho da Revolução Agrária, que registrou o número mais alto de abstenções, votos brancos e nulos em um só estado: 38,52% dos possíveis eleitores (415.439 pessoas). No Nordeste, região alvo do bombardeio cerrado de "bolsas" de todo tipo, base da popularidade de Luiz Inácio, registrou-se a maior média de repúdio à farsa eleitoral: aproximadamente 30% dos possíveis eleitores repudiaram a farsa eleitoral.

São dados que certamente encabularão qualquer instituto de pesquisa e estatística e que, certamente, jamais serão tabulados pelo monopólio da imprensa. Inventar dados é possível, propagá-los e tentar vendê-los como verdade também, impossível é negar a realidade. E ela está aí, difícil de ser engolida pelos arautos do "espetáculo da democracia" burguesa.

E sem haver muito o que dizer na ópera bufa do partido único, em que ninguém é diferente e a grande briga é para decidir quem é mais igual ao modelo do operário-padrão predileto do imperialismo e do latifúndio, ainda houve quem exaltasse uma pretensa "renovação dos cargos eletivos". Aludindo à saída de cena das figuras pré-históricas, que durante décadas pulularam nas cadeiras da Câmara e do Senado, dando lugar aos seus filhos, parentes e apaniguados, tencionam fazer parecer que algo mudou com isso. Mas basta que regressemos a 2002, quando com a eleição de Luiz Inácio todo o governo se "renovou", para perguntarmos: o que mudou de fato? Com o oportunismo no poder, além de não haver mudança alguma na essência do velho Estado, tão burguês-latifundiário e serviçal do imperialismo quanto antes e ainda mais depois, não se contentando com isso, o gerenciamento Luiz Inácio se ocupou em copiar os métodos de seus antecessores e aprimorá-los até onde pôde: vide mensalões, sanguessugas, cuecões, tramoias de todo tipo perpassando a Casa Civil, "reformas" antipovo, programas tampão para engessamento das massas, etc.

E o selo perfeito para o primeiro turno do circo eleitoral foram os mais de um milhão e trezentos mil votos para o deputado Tiririca. Enquanto alguns esbravejavam clamando uma "reforma política" que impeça que Tiriricas arrastem outros de sua legenda, ele é uma grande prova da despolitização, vaziez, imprestabilidade da farsa eleitoral e ao mesmo tempo é o retrato fidedigno do que representa o sistema de governo do velho Estado.

Retirado de A Nova Democracia

Sumário Executivo do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica do Comitê Multidisciplinar Independente

O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil.
 

- março 2010 -
 

Este relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores, advogados e especialistas em Tecnologia da Informação com larga experiência no processo eleitoral brasileiro, reunidosespontaneamente sob a denominação de Comitê Multisciplinar Independente 

- CMind.
 

O relatório destina-se a subsidiar o Poder Legislativo, apresentando uma avaliação sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, e também constitui uma réplica ao relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar do TSE em 2009.
 

O relatório completo e este sumário podem ser encontrados a partir de:
 

http://www.votoseguro.org/textos/relatoriocmind.htm
 

Principais Conclusões do Relatório CMind
1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto.
2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la.
3. A impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.
Principais Recomendações do Relatório CMind
1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso.
2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.
3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.
Sobre o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE
Verificou-se que o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE apenas reproduz os argumentos do seu coordenador, funcionário do TSE, e caracteriza-se por UMA ABORDAGEM SUPERFICIAL, SEM IMPARCIALIDADE E COM MUITAS IMPROPRIEDADES FORMAIS E DE MÉRITO, algumas delas graves.
O Comitê do TSE foi a extremos, chegando a CITAR, COM EXPLÍCITA INVERSÃO DE MÉRITO, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos.
Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados Federais da Comissão CCJC como sendo a palavra oficial do TSE.
Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber: o Ministério de Ciência e Tecnologia, a UnB e a UNICAMP.
Sobre a Composição do Comitê Multidisciplinar Independente O Comitê Multidisciplinar Independente é composto por dez membros, sendo três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos em TI.
Seis membros do CMind possuem experiência pessoal própria como agentes externos credenciados para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE, conforme §§ 1º ao 4º do Art. 66 da Lei 9.504/97, na qualidade de representantes de Partidos Políticos ou da OAB, e, neste sentido, CONSTITUEM A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES PRIVADAS EXTERNAS que de fato acompanharam a apresentação e o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004.
Os membros do CMind declaram que:
• Não receberam nenhuma orientação, ajuda de custo ou apoio financeiro de nenhuma entidade pública, privada, acadêmica ou partidária para elaborar o Relatório CMind.
• Esse relatório reflete a opinião conjunta dos autores e não deve ser creditada a terceiros, sejam pessoas ou entidades.
• Finalmente, NENHUM DOS AUTORES FALA EM NOME DA ENTIDADE EM QUE TRABALHA OU PRESTA SERVIÇOS.
Compõem o Comitê Multidisciplinar Independente, as seguintes pessoas:
• Adv. Sérgio Sérvulo da Cunha, 74, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
• Adv. Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004.
• Adv. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49, advogada eleitoral, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002.
• Prof. Dr. Jorge Stolfi, 59, Ph.D pela Stanford University em 1988 é Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp.
• Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes, 56, Professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do ITA.
• Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, 57, matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
• Eng. Márcio Coelho Teixeira, 46, projetou do protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE e acompanhou a apresentação dos sistemas eleitorais
do TSE em 2000.
• Eng. Amilcar Brunazo Filho, 60, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000.
• Frank Varela de Moura, 38, analista de sistemas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004.
• Marco Antônio Machado de Carvalho, 44, analista de sistemas e programador, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2008.

Vítimas da ditadura querem que novo presidente abra arquivos

Esperança de parentes de perseguidos é que Governo revele documentos sobre paradeiro dos corpos de desaparecidos políticos

Agência Brasil | 10/10/2010 15:43

As pessoas perseguidas e os parentes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) esperam que o futuro presidente da República abra os arquivos das Forças Armadas e revelem os documentos com as informações sobre o paradeiro dos corpos de cerca de 400 desaparecidos políticos.

Além disso, pleiteiam acesso às informações sobre as operações militares de combate à luta armada para saber como se deu a captura e a morte dos parentes.

“A expectativa é de que quem for eleito democraticamente resolva essa história. As coisas não podem ficar ocultas”, disse Diva Santana, da comissão interministerial que acompanha as operações de resgate de restos mortais de pessoas envolvidas na guerrilha do Araguaia.

A mesma esperança os parentes de vítimas e perseguidos da ditadura tiveram nas eleições de Fernando Henrique Cardoso (1994) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2002). Diva Santana é irmã de Dinaelza Santana Cerqueira e afirma que passados mais de 35 anos dos combates no Araguaia ainda não tem informações sobre a irmã. “Nós sabemos dela durante a infância e a adolescência. Sobre a vida adulta de minha irmã quem sabe são os militares”, disse.

As Forças Armadas, no entanto, alegam não ser possível resgatar a memória dos combates e das prisões porque os arquivos foram destruídos. Para Narciso Pires, do Grupo Tortura Nunca Mais (do Paraná), o “argumento é falso”.

Em sua avaliação os militares não eliminariam os arquivos: “informação é poder. Não se joga fora”. Para ele, a não abertura dos arquivos estimula a tortura até hoje por causa da impunidade. Ele avalia que o país vive atualmente a “plenitude da vida democrática, no entanto sem consolidá-la”, porque não esgotou a apuração do que ocorreu na ditadura.

Quem vier a ocupar o Palácio do Planalto deverá acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão da Memória e da Verdade e poderá herdar a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por causa das perseguições, mortes e desaparecimentos forçados de cerca de 70 pessoas durante a guerrilha do Araguaia (1972 - 1975).

O julgamento na OEA deverá ser concluído em novembro. As audiências ocorreram em maio passado, em San José, na Costa Rica, quando o governo brasileiro defendeu a tese de que não há necessidade de julgamento na corte interamericana, uma vez que o país concede reparações a anistiados e atua em favor do direito da memória e da verdade.

A delegação brasileira também ponderou que a corte interamericana não teria como reformular decisões tomadas em processo judicial, como ocorreu em abril no julgamento sobre a abrangência da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele julgamento, para a frustração de parentes de vítimas e perseguidos da ditadura, a corte desconsiderou a possibilidade de processar quem tenha cometido crimes como de tortura durante o regime.

“O Estado democrático de hoje não pode ser conivente com aquele regime que usurpou direitos”, criticou Iara Xavier Pereira, que teve a mãe presa, o pai exilado e ainda perdeu o marido e dois irmãos (ligados à Aliança Libertadora Nacional), mortos durante o regime.

Para Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (SP), a mudança de atuação do Estado, a abertura de arquivos e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional “dependem da vontade popular. “Não basta a vontade do presidente”. Vitória Grabois, presidente da seção fluminense do do Grupo Tortura Nunca Mais , lembra que é a pressão da opinião pública, inclusive estrangeira, que faz as coisas andarem.

Segundo ela, foi a pressão internacional que levou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionar a Lei 9.140/1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
A Agência Brasil entrou em contato por telefone na última terça-feira (7/10)e por email com a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa para saber a posição do ministério e das Forças Armadas sobre a abertura de arquivos militares a época da repressão sobre movimentos de luta armada durante o regime militar (1964-1985), mas não teve retorno.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/vitimas+da+ditadura+querem+que+novo+presidente+abra+arquivos/n1237796279742.html

Rage Against The Machine - RATM - People of The Sun ( SWU, Brasil Out/2010)

Espetaculizar prisão e algemar gravatinha não pode

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime?

Torturar e matar negros, pobres e trabalhadores, pode, ministro Gilmar Mendes? Enquanto as mais altas autoridades da justiça brasileira preocupam-se em discutir o direito das elites, para os endinheirados, para os políticos, tentando preservar os privilégios dos amigos, sócios, e apaniguados, não têm tempo para discutir algum direito, respeito e qualquer justiça, para a maioria do povo.Ainda no governo FHC, personalidades brasileiras, envergonhadas, admitiam que cadeia no Brasil é só para os três Ps (preto, puta e pobre). Mudou o quê, nobres "otoridades"?

A polícia não prende mais, mata o pobre, mata o preto. Os neo-nazistas, ajudando os primeiros, ocupam-se dos negros, homossexuais e nordestinos; a classe média e os ruralistas, dos moradores de rua, dos indígenas, das prostitutas e das empregadas domésticas e dos sem terra; enquanto a cúpula da justiça brasileira, e o congresso discutem os direitos do não uso de algemas na prisão, pela policia federal, de empresários e políticos corruptos.
A desfaçatez chegou a tal ponto que discutem abertamente os privilégios dos assaltantes do dinheiro público e omitem a pena de morte, institucionalizada pelas polícias estaduais, que agem abertamente, sem qualquer ressalva, como legisladores, júri, juiz e carrasco.

"Não há na história exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder", palavras do presidente do STF, durante debate no estadão. Onde vivem essas autoridades, em Marte? De que democracia falam eles?
A universalização dos direitos "democráticos e republicanos" e sua extensão ao cidadão sem dinheiro, sem mandato, sem poder, não é assunto que interesse ao legislativo, ao judiciário e ao executivo. As estatísticas da execuções sumárias, de seis, sete, oito pessoas em uma única ação, todo dia, no RJ, em Salvador e na maioria das grandes cidades, não sensibilizam e nem preocupam essas autoridades.

Pior ainda, quando a grande imprensa manipula, em apoio aos atos criminosos das polícias, sem fazer qualquer investigação, divulgando que as vítimas são todos "bandidos". Ninguém desconfia que estas mortes, sob alegação de resistência armada, não vitimam minimamente, em número, os policiais, se comparado aos populares?
Todos já se esqueceram a celeuma em torno das mortes de populares inocentes, provocadas por esta mesma policia, no Rio, e em todo o território nacional nos últimos dias? Como anda o processo contra os militares que entregaram os três garotos negros ao tráfico para serem mortos, no Rio? A imprensa e as autoridades esqueceram todos estes casos e a classe média largou mão, mesmo com a água batendo-lhes à bunda, fazendo coro com as arbitrariedades e assassinatos oficiais, esquecendo de suas próprias vítimas.

Não podia ser diferente, a imprensa quer vender novos sensacionalismos, o presidente da OAB, Cesar Brito, defender a liberdade para seus colegas ganhar dinheiro, quando denunciando que vivem sob ..."a lógica do medo", que é preciso "revogar o Estado do medo". Vivemos quem, fernandinho? Os pretos e pobres vivem essa realidade toda vida! O nobre dirigente da OAB pensa que descobriu o Brasil.
Gilmar Mendes conclui que transformaram "a policia em poder". A qual polícia estaria se referindo o Ministro? A civil e a militar dos estados de SP, da BA, do RJ, do ES, do RS, de MG...? Qual ministro? Todas elas matam, são violentas, arbitrárias. Todas praticam um verdadeiro genocídio contra a juventude e o povo negro deste país. Os ministros não lêem jornais? Ou não estão nem aí com a vida de jovens e trabalhadores negros?

Na visão do ministro do Supremo não são problemas de sua alçada? Talvez pense o mesmo o ministro Tarso Genro, responsável pelo Plano Nacional de Segurança Pública, sua aplicabilidade e dos seus resultados, para com o respeito aos direitos humanos e a cidadania. Com o Plano, muito dinheiro foi mandado para os estados, a polícia foi melhor aparelhada, ficando mais violenta, só isso! Provavelmente, a compreensão do que seja cidadania para ambos, não contempla a maioria do povo brasileiro, que não detém poder político, mandato ou fortuna.

A visão de igualdade jurídica, na concepção de ambos, parece ser a mesma da nobreza monarquista e escravocrata, do século XIX, aliás, praticada pelas elites brasileiras até os dias atuais. As riquezas e os privilégios devem ser apropriados pelas elites, segundo as quais, o trabalhador produz, o capitalista lucra, o político manda, bem como o juiz.

A plebe...ora a plebe! O desempregado, jovem, negro e pobre, obedece se tem juízo, ou então morre de fome, sem trabalho, moradia ou educação, de doenças do subdesenvolvimento, pela mão da polícia, paga com nossos impostos. Este é o estado esclerosado, desigual, racista, a serviço de princípios monarquistas dos séculos passados. Esta é a democracia na qual se vota, mas se é impedido de ser votado, pois o corte é econômico. São essas as instituições nas quais vivemos e devemos confiar e nos apoiar?

O ministro Tarso Genro, defende igualdade nas algemas, para pobres e ricos. Concordo que devemos combater o ABUSO DE AUTORIDADE da polícia contra todo e qualquer cidadão, mas quem vai fiscalizar os assassinatos dos jovens negros e punir severamente os policiais assassinos, nobre ministro? A policia? A Justiça? O parlamento? O executivo federal? Estadual? Ou os prefeitos que querem suas polícias à imagem e semelhança da ROTA?

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime? A policia federal, hoje, legitimamente cumpre com o seu dever, mas as militares, civis e o exército, que nunca pararam de matar inocentes, precisam e devem ser julgadas e condenadas pelas arbitrariedades, torturas e crimes do passado e de agora. Taí o desafio, nobres excelências! Ou então...
"Chama o ladrão... chama o ladrão!" Convoco, lembrando Chico Buarque.


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César Gomes